Hoje
entra em pauta no Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7663/10 que
tem como relator o Deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), a proposta visa
instituir medidas de “reinserção social de dependentes químicos e de combate às
drogas no País”, o projeto deve ser votado ainda esta semana.
A
proposta teve alguns ajustes depois de negociações com o Governo Federal. Foram
questionados alguns pontos entre eles a garantia do governo de reservar 5% dos
empregos criados em obras e serviços públicos para ex-usuários. Entretanto, os
ex-usuários de drogas devem cumprir com o plano de tratamento, bem como manter
a frequência em ensino regular.
Durante
o encontro com alguns ministros, o Deputado Givaldo argumentou: “Temos que garantir
a reinserção social desse pessoal, pois é um fator preponderante para evitar
recaídas”.
Entre
outros pontos abordados no texto são:
· A possibilidade de internação involuntária do
usuário de drogas por decisão da família ou agente público, pelo prazo de 180
dias;
· Regras gerais para avaliação e acompanhamento
da gestão de políticas públicas sobre drogas;
·
Incentivos fiscais para ações para o Sistema
e investimento no combate as drogas;
· Deixar explícitas as competências da União,
dos Estados e dos Municípios no Sistema Nacional de Políticas sobre drogas.
Esse
projeto de lei sem dúvida será de grande valia no combate as drogas, que vem crescendo
cada vez mais na sociedade.
Deputado Givaldo Carimbão
Fonte: PSB Nacional
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